Arquivo Mensal junho 2018

Revista Ciência & Saúde Coletiva – Sistema Único de Saúde: 30 anos de luta !

No ano em que comemoramos o aniversário dos 30 anos do Sistema Único de Saúde (SUS), a Revista Ciência & Saúde Coletiva tem a honra de apresentar às leitoras e aos leitores um material muito rico e diversificado, elaborado por mais de 100 pesquisadores brasileiros de todas as regiões do País, que nos traz a reflexão dos avanços, limites e desafios enfrentados ao longo das últimas três décadas. 

Foram abordadas temáticas relevantes da Saúde Coletiva, tais como: a história do SUS, promoção da saúde, política de controle do tabaco, alimentação e nutrição, atenção primária, vigilâncias em saúde, enfrentamento das doenças infecto-parasitárias, saúde materno-infantil, saúde do idoso, reforma psiquiátrica, oferta, acesso e utilização do SUS, federalismo, regionalização e redes de saúde, debate sobre sistemas universais de saúde e cobertura universal, complexo econômico-industrial da saúde, gestão da educação e do trabalho, assistência farmacêutica, violência no SUS, sistemas nacionais de informação, comunicação em saúde, saúde ambiental, saúde do trabalhador, gênero e direitos sexuais, dominância financeira na assistência à saúde, finanças públicas e renúncias fiscais em saúde, cooperação internacional em saúde, a pós-graduação senso estrito em Saúde Coletiva, perspectivas do SUS. Desse modo, revisitamos e atualizamos muitas das informações e análises divulgadas. Cumpre-nos reiterar as inúmeras conquistas do SUS nessas três décadas. 

Os diversos textos que compõem este número especial atestam progressos nos níveis de saúde, na prestação de serviços, na formação de profissionais e trabalhadores, bem como na produção de conhecimentos científicos, tecnologias e inovações. Ao mesmo tempo, registram dificuldades, problemas, desvios e retrocessos. 

Nessa perspectiva, o maior obstáculo e ameaça ao SUS vem sendo o subfinanciamento e privatização no âmbito da financeirização do orçamento público, e o maior desafio continua sendo político. Esperamos que os manuscritos possam contribuir para o registro da trajetória de 30 anos de luta no processo de construção do sistema de saúde brasileiro, servindo como material para a reflexão da sociedade e da academia e para a formação de novos sanitaristas e demais trabalhadores de saúde no País.

Editores convidados

Jairnilson Silva Paim – Instituto de Saúde Coletiva/UFBA
José Gomes Temporão – Fiocruz-RJ
Gerson Oliveira Penna – Fiocruz-Brasília e Núcleo de Medicina Tropical/UnB
Nelson Rodrigues dos Santos – Instituto de Direito Sanitário
Luiz Felipe Pinto – Departamento de Medicina de Família e Comunidade/ Faculdade de Medicina/UFRJ

Leia os artigos desse número especial em:
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_issuetoc&pid=1413-812320180006&lng=pt&nrm=iso

A Ciência e Saúde Coletiva lançará no 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, no período de 26 a 29 de julho de 2018, na Fiocruz, Rio de Janeiro, o número especial “30 anos do Sistema Único de Saúde: contexto, desempenho e os desafios do SUS”.

Adquira seu exemplar histórico no STAND DE PERIÓDICOS do Congresso !

 

Sociedade Brasileira e Associação Brasiliense de MFC apresentam diretrizes para o SUS e APS brasileira

Durante os dias 14 e 15 de junho, a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) e Associação Brasiliense de Medicina de Família e Comunidade (ABMFC) organizaram o Fórum Nacional de Atenção Primária à Saúde, em Brasília.

Com o tema Dos 30 anos de SUS e 40 anos de Alma-Ata, o evento teve como objetivo resgatar a história da APS brasileira, discutir atuais desafios do SUS e a contribuição da Medicina de Família e Comunidade em sua qualificação. Buscou também propor “um modelo avançado de APS para o futuro que atenda as demandas e necessidades de saúde da população brasileira”.

Em carta publicada no final do evento pelas duas entidades organizadoras, são enumeradas 35 recomendações produzidas durante o fórum em 5 grupos de trabalho. No eixo referente à declaração de Alma Ata, é destacado que o processo de revisão do texto está sendo proposto apenas em inglês, “o que dificulta o acesso e a proposição de mudanças e revisão por todos os povos do mundo”. Sugere-se que o novo documento, além de conceitos, contenha diretrizes operacionais para os países avançarem na construção de uma APS qualificada.

Quanto aos modelos de atenção e financiamento da Atenção Básica, recomenda-se estabelecer a Estratégia Saúde da Família como o modelo para a APS no país, com composição variável da equipe de acordo com as necessidades do território e da população, ampliando do número de equipes e diminuindo a população adscrita por equipe em municípios com alta cobertura. É proposta também a interrupção da desoneração fiscal para gastos privados em saúde e os subsídios estatais para servidores públicos contratarem planos privados de saúde. E, por fim, a revogação da Emenda Constitucional 95 que fixou teto de gastos públicos no país e a revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal “no que concerne a formas de gasto em saúde”.

No eixo da produção científica em APS/MFC, a carta traz à tona a necessidade de mapear os programas e linhas de pesquisa nesse âmbito e realizar estudos para identificar necessidades de pesquisa. Além disso, sugere “qualificar a participação de pesquisadores MFC, enfermeiros e demais profissionais assistenciais da APS na Rede de Pesquisa em APS de forma a induzir a pesquisa em MFC/APS na rede”.

Sugere também ampliar o número de departamentos de MFC e de concursos para professores na especialidade, expandindo a inserção da prática na graduação médica. Também propõe estímulo a planos de cargos e carreiras que considerem a especialidade como requisito essencial para o médico que vai trabalhar na assistência ou docência da APS.

É afirmada a necessidade da regulamentação das vagas de residência médica, com universalização de vagas e obrigatoriedade da residência para a prática profissional no médio prazo. Nesse âmbito, especifica que é necessário a revisão do Programa Mais Médicos, para garantir um percentual de vagas em MFC de pelo menos 40% do total. A carta traz à tona também políticas específicas provimento e fixação das médicas de família e comunidade, “considerando que a força de trabalho na APS é essencialmente de mulheres”.

Em suma, a carta apresenta “um conjunto de diretrizes político-científicas que visam a o fortalecimento do Sistema Único de Saúde, o desenvolvimento de uma APS forte no Brasil e o avanço e qualificação da medicina de família e comunidade, tendo como objetivo orientar gestores dos três entes federativos, profissionais de saúde, docentes, e a sociedade como um todo, nas atuais e futuras reformas estruturantes da APS brasileira”.

Boa leitura!

Mestrado Profissional em SF- Chamada de Seleção Pública 2018 – PROFSAUDE/ MPSF

MESTRADO PROFISSIONAL EM SAÚDE DA FAMÍLIA

Chamada de Seleção Pública 2018 – PROFSAUDE/ MPSF

O PROFSAUDE/ MPSF é um programa de pós-graduação stricto sensu em Saúde da Família,reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) do Ministério da Educação. Tem como objetivos: formar profissionais aptos a atuarem como preceptores para graduação e residência médica em Saúde da Família, com o intuito de contribuir para a melhoria do atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS); fortalecer as atividades educacionais de produção do conhecimento e de gestão na Saúde da Família nas diversas regiões do país. Além de estabelecer uma relação integradora entre o serviço de saúde, os trabalhadores, os estudantes na área de saúde e os usuários. 

Saiba mais – http://profsaude-abrasco.fiocruz.br/

Estudo mostra que APS voltada para a equidade pode diminuir desigualdades em saúde

Ainda há poucas evidências se o investimento em uma APS orientada para a equidade, isto é, que busca fortalecer os cuidados primários em territórios vulneráveis pode reduzir a desigualdade na saúde em países desenvolvidos com sistemas nacionais de saúde. É esse o tema do artigo publicado na PLOS ONE no final de 2017 por seis pesquisadores e pesquisadoras, vinculados a instituições do Reino Unido, Holanda e Canadá.

O estudo faz uma comparação não randomizada das tendências de desigualdades em saúde de duas experiências internacionais distintas: o Reino Unido, que implementou uma APS orientada para a equidade especialmente a partir de meados da década de 2000 e Ontario (Canadá) que também investiu em cuidados primários no mesmo período, porém sem qualquer objetivo de equidade explícito.

É citado, por exemplo, a iniciativa do NHS (sistema de saúde inglês) em 2006 de realizar um “programa de acesso equitativo à APS” que previa financiamento específico de 250 milhões de libras para estabelecer novas equipes e novos centros de saúde em distritos vulneráveis e com menor provisão assistencial.

Os pesquisadores utilizaram modelos lineares para avaliar as tendências da mortalidade por causas evitáveis de mais de 32 mil bairros no Reino Unido e quase 19 mil em Ontario. Utilizaram dados administrativos dos sistemas de saúde associados a indicadores socioeconômicos de áreas geográficas menores entre 2004 e 2011 dos dois países.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O resultado foi uma diferença significativa entre as taxas observadas. Entre 2004 e 2006, os dois locais apresentavam taxas comparáveis, mas houve diferença significativa na tendência da mortalidade entre 2007 e 2011. A maior divergência foi observada no grupo de bairros mais vulnerável: a taxa de mortalidade teve uma queda maior de 25,6 mortes/100 mil habitantes na Inglaterra do que em Ontario. Em termos absolutos, a Inglaterra melhorou de 2007 a 2011, enquanto Ontário se deteriorou ligeiramente.

Os pesquisadores estimam que se o país inglês tivesse seguido o mesmo caminho de Ontário de uma APS não voltada para a equidade, a diferença teria aumentado ligeiramente em vez de cair. Os autores relacionam os achados com a “Lei de Cuidados Inversos”, descrita originalmente por Julian Tudor Hart em 1971, que prevê uma tendência de pior acesso a cuidados primários nas áreas que mais necessitam.

Ainda que seja uma comparação não randomizada, o estudo conclui que a Inglaterra conseguiu, em relação a Ontario, reduzir mais as taxas de mortalidade evitáveis de 2007 a 2011 e impedi-las de crescer em termos relativos.  Isso reforça a ideia de que o fortalecimento da APS é um caminho fundamental para diminuir indicadores de desigualdades em saúde, seja em países menos ou mais desenvolvidos.

Boa leitura!